It's Bruno

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October 9, 2011 2 mins read

Acessibilidade do Direito

Creative Commons Badges

Por que será que nunca sabemos todos os nossos direitos? Acho curioso que às vezes aprendemos manhas relacionadas à leis. Nunca sabemos se é uma brincadeira que virou senso comum ou se é mentira. Também não nos damos o trabalho de averiguar. Até porque nem saberíamos por onde começar. A propósito, você sabia:

  • Que se você for multado por um radar de velocidade, a multa só é válida se houver uma placa avisando a existência dos radares?

  • Que mesmo se seu carro não tiver seguro, em alguns casos você pode pedir indenização pelo DPVAT?

  • Que mulheres podem ter sua pena atenuada se estiverem com TPM?

O que disso é verdade? Como eu consulto meus direitos e deveres quando acontece alguma coisa do tipo: bater o carro, sofrer um acidente ou comprar um imóvel? Basta consultar um advogado. Mas e se eu não tiver acesso à um advogado?

Eu preciso de autonomia para saber os meus direitos.

Uma dos requisitos de acessibilidade é a inteligibilidade do conteúdo. Em outras palavras, é se a pessoa consegue entender o conteúdo. Sendo assim, leis são completamente inacessíveis. Não sabemos aonde procurar e mal conseguimos entende-las porque são escritas em legalês, aquele língua que só advogados falam.

Leis sobre direitos autorais são cabeludíssimas porque envolvem uma indústria bilionária. Mesmo assim, a Creative Commons, que oferece uma alternativa ao copyright, pensou em um jeito claro de exibir sua licença de conteúdo.

Há uma versão legível para humanos e uma versão em legalês para advogados.

Visualização de todas os direitos e deveres da licença creative commons.

Essa abordagem faz muito sentido. Mesmo se você nunca viu uma licença de conteúdo, já sabe do que se trata. Sabe os seus direitos e os seus deveres.

E se houvesse um Banco de Leis com as seguintes características:

  • que tivesse todas as leis sob as quais estamos vivendo.
  • que pudesse ser consultado a qualquer hora.
  • que tivesse uma função de busca por assuntos e acontecimentos do dia-a-dia.
  • que tivesse uma visualização para humanos, assim como a Creative Commons.

Teríamos mais justiça e democracia, no mínimo.